HC 1040390 - ACORDAO

HC 1040390 - ACORDAO

A controvérsia não foi previamente analisada pelo Tribunal a quo; conhecer do habeas corpus diretamente pelo STJ implicaria supressão de instância, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: LEANDRO BR ERING SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Pela Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Supressão De Instância, Habeas Corpus, Competência Do STJ
Processo Penal Supressão De Instância Habeas Corpus Competência Do STJ

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Parties

LEANDRO BR ERING SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Pela Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se é possível conhecer de habeas corpus pelo STJ quando a matéria não foi previamente analisada pelo tribunal de origem
  2. 2 Se o conhecimento imediato pelo STJ configuraria supressão de instância

Ratio Decidendi

A controvérsia não foi previamente analisada pelo Tribunal a quo; conhecer do habeas corpus diretamente pelo STJ implicaria supressão de instância, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido.