HC 1047197 - ACORDAO

HC 1047197 - ACORDAO

Não havendo argumentos novos e idôneos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada e considerando a impossibilidade de apreciação pela Corte Superior diante da inexistência de deliberação pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância), negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: FRANCISCO DE OLIVEIRA GALVAO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (quinta Turma, 04/12/2025 a 10/12/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Isonomia
Direito Processual Penal Supressão De Instância Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Agravo Regimental Isonomia

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Parties

FRANCISCO DE OLIVEIRA GALVAO NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (quinta Turma, 04/12/2025 a 10/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de elementos novos e idôneos capazes de alterar decisão que não conheceu do habeas corpus por supressão de instância
  2. 2 Excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 Falta de fundamentação concreta para a continuidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não havendo argumentos novos e idôneos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada e considerando a impossibilidade de apreciação pela Corte Superior diante da inexistência de deliberação pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância), negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.