HC 1008635 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque a matéria discutida (excesso de linguagem/contestação da decisão do Tribunal do Júri) não foi apreciada na instância originária, de modo que o conhecimento pelo STJ importaria supressão de instância; não há flagrante ilegalidade que autorize a concessão de ofício e a revisão da conclusão do Tribunal local exigiria revolvimento de matéria fático-probatória incompatível com o rito sumário do habeas corpus.

Parties: Agravante: JOSÉ CÁSSIO PORTO PRATES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome: Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics: Supressão De Instância, Excesso De Linguagem, Tribunal Do Júri, Revolvimento De Matéria Fático Probatória, Competência

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Excesso De Linguagem Tribunal Do Júri Revolvimento De Matéria Fático Probatória Competência

Case Brief

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Parties

JOSÉ CÁSSIO PORTO PRATES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

1 Matéria de fundo não apreciada na instância originária
2 Supressão de instância
3 Excesso de linguagem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental