HC 1086094 - ACORDAO

HC 1086094 - ACORDAO

O STJ não pode conhecer originariamente do habeas corpus quando inexistir pronunciamento jurisdicional das instâncias ordinárias (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal), sob pena de supressão de instância; a alegação de demora na apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva não afasta essa necessidade, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão que não conheceu do writ.

Parties
Agravante/paciente: BAIFENG WU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (28/05/2026 a 03/06/2026) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão monocrática mantida.
Legal Topics
Supressão De Instância, Competência Do STJ, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo (demora Na Apreciação)
Direito Processual Penal Supressão De Instância Competência Do STJ Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo (demora Na Apreciação)

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Parties

BAIFENG WU

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (28/05/2026 a 03/06/2026) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se o STJ pode conhecer de habeas corpus sem prévia apreciação pelas instâncias ordinárias
  2. 2 Se a alegação de demora na apreciação do pedido de liberdade afasta a vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

O STJ não pode conhecer originariamente do habeas corpus quando inexistir pronunciamento jurisdicional das instâncias ordinárias (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal), sob pena de supressão de instância; a alegação de demora na apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva não afasta essa necessidade, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão que não conheceu do writ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão monocrática mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus