REsp 2025320 - DECISAO

REsp 2025320 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, conheceu-se parcialmente apenas da alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, negando-lhe provimento, por não haver demonstração de suspeição ou vício sanável nos embargos de declaração, e por se tratar de mero inconformismo, sendo também vedado o reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ; determinou-se ainda a majoração de honorários em 10% se já houver fixação prévia nas instâncias originárias.

Parties
Agravante: parte agravante; Embargante: embargante; Embargada: parte embargada; Suscitante: suscitante; Suscitada: suscitada; Recorrente: recorrente; Arguente: arguente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, apenas no que diz respeito à alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Suspeição, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Honorários De Advogado, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Suspeição Embargos De Declaração Recurso Especial Honorários De Advogado Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

parte agravante

Agravante

embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

suscitante

Suscitante

suscitada

Suscitada

recorrente

Recorrente

arguente

Arguente

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Suspeição do magistrado por suposto pré-julgamento ao não intimar parte para contra-razões
  2. 2 Cabimento e finalidade dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória diante do óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, conheceu-se parcialmente apenas da alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, negando-lhe provimento, por não haver demonstração de suspeição ou vício sanável nos embargos de declaração, e por se tratar de mero inconformismo, sendo também vedado o reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ; determinou-se ainda a majoração de honorários em 10% se já houver fixação prévia nas instâncias originárias.

Court Disposition

Conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, apenas no que diz respeito à alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.