AREsp 1950512 - DECISAO

AREsp 1950512 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de indícios de parcialidade da magistrada, considerando as alegações meras ilações e entendendo que eventual acolhimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, situação vedada pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: KARINA SOARES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Suspeição, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Independência Funcional, Juízo Natural
Processo Civil Falência E Recuperação Judicial Direito Processual Civil Suspeição Desconsideração Da Personalidade Jurídica Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Independência Funcional +1 more

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Parties

KARINA SOARES MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Incidente de suspeição e sua exigência de prova inequívoca de parcialidade (art. 145 do CPC)
  3. 3 Limites do incidente de suspeição quanto à reanálise de mérito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de indícios de parcialidade da magistrada, considerando as alegações meras ilações e entendendo que eventual acolhimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, situação vedada pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.