AREsp 2455937 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o acolhimento da alegação de suspeição exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula nº 7 do STJ, e porque não restou comprovada nos autos a hipótese de suspeição prevista no art. 145 do NCPC.

Parties
Agravante: ERNESTO PASSOS DE ANDRADE E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Suspeição, Exceção De Suspeição, Súmula 7 Do STJ, Recurso Especial, Vista Dos Autos
Processual Civil Suspeição Exceção De Suspeição Súmula 7 Do STJ Recurso Especial Vista Dos Autos

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Parties

ERNESTO PASSOS DE ANDRADE E OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Suspeição do julgador
  2. 2 Incidência da Súmula nº 7 do STJ
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o acolhimento da alegação de suspeição exigiria reexame do conjunto fático‑probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula nº 7 do STJ, e porque não restou comprovada nos autos a hipótese de suspeição prevista no art. 145 do NCPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.