ExSusp 307 - DECISAO
A exceção foi inadmitida liminarmente porque as alegações são genéricas e abstratas, não indicam, de modo objetivo e articulado, qual das hipóteses do art.145 do CPC/2015 estaria configurada, e não foram juntadas provas que pudessem comprovar a parcialidade, razão pela qual são insuficientes para reconhecer a suspeição.
- Parties
- Excipiente: ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPO; Excipada: Ministra NANCY ANDRIGHI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2025
- Procedural Posture
- Exceção De Suspeição Nos Autos Do Recurso Especial Nº 2.145.913/pe / Inadmissão Liminar
- Outcome
- Exceção de Suspeição inadmitida liminarmente
- Legal Topics
- Suspeição, Imparcialidade Judicial, Exceção De Suspeição, Art. 145 Do Cpc/2015
Case Brief
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Parties
ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPO
Excipiente
Ministra NANCY ANDRIGHI
Excipada
Procedural Posture
Exceção De Suspeição Nos Autos Do Recurso Especial Nº 2.145.913/pe / Inadmissão Liminar
Legal Issues
- 1 Alegação de parcialidade baseada em matérias jornalísticas sobre possível venda de decisões envolvendo a Ministra
- 2 Falta de indicação objetiva de qual hipótese do art. 145 do CPC/2015 fundamentaria a suspeição
- 3 Pedido de suspensão da tramitação do recurso e redistribuição para novo relator
Ratio Decidendi
A exceção foi inadmitida liminarmente porque as alegações são genéricas e abstratas, não indicam, de modo objetivo e articulado, qual das hipóteses do art.145 do CPC/2015 estaria configurada, e não foram juntadas provas que pudessem comprovar a parcialidade, razão pela qual são insuficientes para reconhecer a suspeição.
Court Disposition
Exceção de Suspeição inadmitida liminarmente
Orders
- Publique-se
- Intime-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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