ExSusp 316 - DECISAO

ExSusp 316 - DECISAO

Não se identificam, na narrativa apresentada, quaisquer das hipóteses legais de suspeição elencadas no art. 145 do CPC; as razões trazidas são genéricas, desprovidas de fundamento e prova, não demonstrando prévio comprometimento do julgador, pelo que a exceção de suspeição foi rejeitada liminarmente com base no art. 277, § 1º, do RISTJ.

Parties
Excipiente: MARCELO MONTEIRO PADIAL; Magistrada Excepta: Ministra Nancy Andrighi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Rejeição Liminar Da Exceção De Suspeição
Outcome
Exceção de suspeição rejeitada liminarmente.
Legal Topics
Suspeição, Exceção De Suspeição, Imparcialidade Judicial, Juiz Natural
Processo Civil Suspeição Exceção De Suspeição Imparcialidade Judicial Juiz Natural

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Parties

MARCELO MONTEIRO PADIAL

Excipiente

Ministra Nancy Andrighi

Magistrada Excepta

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Rejeição Liminar Da Exceção De Suspeição

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 145 do CPC às hipóteses alegadas
  2. 2 Necessidade de demonstração de fatos ou indícios concretos para justificar suspeição
  3. 3 Se o suposto envolvimento de servidores do gabinete implicaria suspeição da magistrada

Ratio Decidendi

Não se identificam, na narrativa apresentada, quaisquer das hipóteses legais de suspeição elencadas no art. 145 do CPC; as razões trazidas são genéricas, desprovidas de fundamento e prova, não demonstrando prévio comprometimento do julgador, pelo que a exceção de suspeição foi rejeitada liminarmente com base no art. 277, § 1º, do RISTJ.

Court Disposition

Exceção de suspeição rejeitada liminarmente.

Orders

  • Rejeito liminarmente a exceção de suspeição.
  • Publique-se.