ExSusp 288 - DECISAO

ExSusp 288 - DECISAO

A exceção foi rejeitada liminarmente porque se fundamenta em alegações genéricas de parcialidade sem indicar qual hipótese do art. 145 do CPC/2015 estaria configurada e sem apresentar fatos objetivos que comprovem a suspeição, autorizando a rejeição liminar nos termos do art. 277, § 1º do RISTJ e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Excipiente: EDGARD MENDONÇA MEISTER; Magistrado: Ministro Moura Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Decisão Liminar (rejeição)
Outcome
Exceção de suspeição rejeitada liminarmente
Legal Topics
Suspeição, Imparcialidade Do Julgador, Procedimento De Exceção
Processo Civil Direito Constitucional Suspeição Imparcialidade Do Julgador Procedimento De Exceção

Case Brief

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Parties

EDGARD MENDONÇA MEISTER

Excipiente

Ministro Moura Ribeiro

Magistrado

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Decisão Liminar (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Se a suspeição foi demonstrada por fatos objetivos
  2. 2 Preclusão por não arguição tempestiva
  3. 3 Necessidade de indicação específica da hipótese legal do art. 145 do CPC/2015

Ratio Decidendi

A exceção foi rejeitada liminarmente porque se fundamenta em alegações genéricas de parcialidade sem indicar qual hipótese do art. 145 do CPC/2015 estaria configurada e sem apresentar fatos objetivos que comprovem a suspeição, autorizando a rejeição liminar nos termos do art. 277, § 1º do RISTJ e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Exceção de suspeição rejeitada liminarmente

Orders

  • Rejeito liminarmente a presente exceção.
  • Publique-se.