AREsp 2784201 - DECISAO

AREsp 2784201 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e manteve-se a decisão do Tribunal de origem; o regimento interno do TRF4 não contraria o art.146 do CPC, é admissível decisão monocrática do relator de não conhecer da exceção de suspeição; a alegada manifestação configuradora de pré-julgamento ocorreu durante o próprio julgamento e, portanto, não tem efeitos retroativos sobre atos anteriores; não foi demonstrado prejuízo no julgamento, especialmente porque o agravo interno que manteve a decisão monocrática foi julgado por unanimidade, de modo que a participação do excepto não foi decisiva.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO SILIPRANDI; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Suspeição, Exceção De Suspeição, Regimento Interno, Decisão Monocrática, Pré Julgamento, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Administrativo Suspeição Exceção De Suspeição Regimento Interno Decisão Monocrática Pré Julgamento Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade do procedimento disciplinado pelo regimento interno do TRF4 com o art.146 do CPC
  2. 2 Se a declaração de opinião do julgador durante julgamento configura pré-julgamento com efeitos retroativos
  3. 3 Competência para conhecer ou não da exceção de suspeição e possibilidade de decisão monocrática do relator

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se a decisão do Tribunal de origem; o regimento interno do TRF4 não contraria o art.146 do CPC, é admissível decisão monocrática do relator de não conhecer da exceção de suspeição; a alegada manifestação configuradora de pré-julgamento ocorreu durante o próprio julgamento e, portanto, não tem efeitos retroativos sobre atos anteriores; não foi demonstrado prejuízo no julgamento, especialmente porque o agravo interno que manteve a decisão monocrática foi julgado por unanimidade, de modo que a participação do excepto não foi decisiva.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.