REsp 1716341 - DECISAO

REsp 1716341 - DECISAO

O magistrado declarou-se suspeito, com fundamento no §1º do art. 145 do CPC e no art. 272 do Regimento Interno desta Corte Superior, determinando a retirada de pauta e a remessa dos autos ao Relator para continuidade do julgamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Outcome
Declaração de suspeição e remessa dos autos ao Relator
Legal Topics
Suspeição, Retirada De Pauta, Remessa Ao Relator
Processo Civil Imparcialidade Judicial Suspeição Retirada De Pauta Remessa Ao Relator

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Legal Issues

  1. 1 Declaração de suspeição do magistrado
  2. 2 Aplicação do art. 145 do CPC e do art. 272 do Regimento Interno
  3. 3 Determinação de remessa dos autos ao relator para continuidade do julgamento

Ratio Decidendi

O magistrado declarou-se suspeito, com fundamento no §1º do art. 145 do CPC e no art. 272 do Regimento Interno desta Corte Superior, determinando a retirada de pauta e a remessa dos autos ao Relator para continuidade do julgamento.

Court Disposition

Declaração de suspeição e remessa dos autos ao Relator

Orders

  • Retirada de pauta do processo
  • Remessa dos autos ao eminente Relator, Ministro Mauro Campbell Marques, para continuidade do julgamento