REsp 1813283 - DECISAO

REsp 1813283 - DECISAO

O magistrado declarou-se suspeito para atuar no julgamento do recurso por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 145, § 1º, do NCPC.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso / Julgamento
Outcome
Declaração de suspeição do magistrado
Legal Topics
Suspeição, Foro Íntimo
Direito Processual Civil Suspeição Foro Íntimo

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Procedural Posture

Recurso / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Suspeição por motivo de foro íntimo
  2. 2 Aplicação do art. 145, § 1º, do NCPC

Ratio Decidendi

O magistrado declarou-se suspeito para atuar no julgamento do recurso por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 145, § 1º, do NCPC.

Court Disposition

Declaração de suspeição do magistrado

Orders

  • Declarou-se suspeito para o caso
  • Determinar redistribuição dos autos pela Coordenadoria da Terceira Turma