ExSusp 288 - DECISAO

ExSusp 288 - DECISAO

A exceção foi rejeitada liminarmente porque se fundamenta em alegações genéricas de parcialidade sem indicar qual hipótese do art. 145 do CPC/2015 estaria configurada e sem apresentar fatos objetivos que comprovem a suspeição, autorizando a rejeição liminar nos termos do art. 277, § 1º do RISTJ e da jurisprudência...

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Parties
Excipiente: EDGARD MENDONÇA MEISTER; Magistrado: Ministro Moura Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Exceção De Suspeição / Decisão Liminar (rejeição)
Outcome
Exceção de suspeição rejeitada liminarmente
Legal Topics
Suspeição, Imparcialidade Do Julgador, Procedimento De Exceção
Processo Civil Direito Constitucional Suspeição Imparcialidade Do Julgador Procedimento De Exceção

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Parties

EDGARD MENDONÇA MEISTER

Excipiente

Ministro Moura Ribeiro

Magistrado

Procedural Posture

Exceção De Suspeição / Decisão Liminar (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Se a suspeição foi demonstrada por fatos objetivos
  2. 2 Preclusão por não arguição tempestiva
  3. 3 Necessidade de indicação específica da hipótese legal do art. 145 do CPC/2015

Ratio Decidendi

A exceção foi rejeitada liminarmente porque se fundamenta em alegações genéricas de parcialidade sem indicar qual hipótese do art. 145 do CPC/2015 estaria configurada e sem apresentar fatos objetivos que comprovem a suspeição, autorizando a rejeição liminar nos termos do art. 277, § 1º do RISTJ e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Exceção de suspeição rejeitada liminarmente

Orders

  • Rejeito liminarmente a presente exceção.
  • Publique-se.