AREsp 2596107 - DECISAO

AREsp 2596107 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o recorrente não demonstrou elementos do art. 145 do CPC que caracterizassem suspeição, apresentou alegações dissociadas do decidido e incorreu na ausência de prequestionamento, motivo pelo qual incidiram as Súmulas 283/284 (STF) e 282 (STF) e a Súmula 518/STJ, configurando óbices de admissibilidade.

Parties
Agravante: ALEXANDRE PIRES RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Suspeição (art. 145 Do Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Do STF E STJ, Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15)
Direito Processual Civil Suspeição (art. 145 Do Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Do STF E STJ Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15)

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Parties

ALEXANDRE PIRES RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de suspeição do magistrado (art. 145 do CPC)
  2. 2 Inadmissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento e incidência de súmulas
  3. 3 Nulidade da citação por edital e ausência de nomeação de curador especial (alegações do recorrente)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o recorrente não demonstrou elementos do art. 145 do CPC que caracterizassem suspeição, apresentou alegações dissociadas do decidido e incorreu na ausência de prequestionamento, motivo pelo qual incidiram as Súmulas 283/284 (STF) e 282 (STF) e a Súmula 518/STJ, configurando óbices de admissibilidade.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.