AREsp 2765093 - DECISAO

AREsp 2765093 - DECISAO

O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido examinou de maneira clara e suficiente os argumentos, não violando os arts. 489 e 1.022 do CPC; a conduta do magistrado não se enquadra nas hipóteses taxativas de suspeição do art. 145 do CPC; decisões desfavoráveis à parte não caracterizam suspeição; e a revisão de premissas fático-probatórias é inviável nesta Corte, conforme jurisprudência e Súmulas aplicáveis.

Parties
Agravante/excipiente: Excipientes/Agravantes; Intimado: Banco da Amazônia; Exequente: Exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do Stj: Agravo Desprovido (nega Provimento) Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Suspeição Do Juiz, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Art. 145 Do CPC (rol Taxativo), Recurso Especial, Súmulas 7 E 83/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Suspeição Do Juiz Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Art. 145 Do CPC (rol Taxativo) Recurso Especial Súmulas 7 E 83/stj

Case Brief

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Parties

Excipientes/Agravantes

Agravante/excipiente

Banco da Amazônia

Intimado

Exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do Stj: Agravo Desprovido (nega Provimento) Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido violou os arts. 489 e 1.022 do CPC por ausência de fundamentação acerca do caráter exemplificativo do rol do art. 145 do CPC
  2. 2 Se o rol de hipóteses de suspeição do art. 145 do CPC é taxativo ou exemplificativo
  3. 3 Se houve suspeição do juiz por suposto aconselhamento de parte ou por ter proferido decisões desfavoráveis

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido examinou de maneira clara e suficiente os argumentos, não violando os arts. 489 e 1.022 do CPC; a conduta do magistrado não se enquadra nas hipóteses taxativas de suspeição do art. 145 do CPC; decisões desfavoráveis à parte não caracterizam suspeição; e a revisão de premissas fático-probatórias é inviável nesta Corte, conforme jurisprudência e Súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Inaplicável o art. 85, § 11, do CPC/2015 por se tratar de incidente de suspeição