AREsp 2348674 - DECISAO

AREsp 2348674 - DECISAO

O agravo foi desprovido porque o Tribunal local examinou e fundamentou suficientemente as alegações; a arguição de suspeição contra todo o colegiado, baseada em suposições e em decisões contrárias à parte, não demonstra a imparcialidade exigida pelo art. 145 do CPC; além disso, eventual modificação do entendimento...

Source-derived case information.

Parties
Agravante/recorrente: Recorrente; Recorridos: Desembargadores da 27a Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo desprovido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Suspeição E Impedimento, Fundamentação Da Decisão (art. 489, §1º Cpc), Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão, Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas
Processo Civil Direito Constitucional Suspeição E Impedimento Fundamentação Da Decisão (art. 489, §1º Cpc) Negativa De Prestação Jurisdicional/omissão Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Recorrente

Agravante/recorrente

Desembargadores da 27a Câmara de Direito Privado deste Tribunal de Justiça

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de arguição de suspeição contra todo o colegiado
  2. 2 Violação do art. 145 do CPC (suspeição)
  3. 3 Violação do art. 489, §1º, II e III do CPC (fundamentação)

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal local examinou e fundamentou suficientemente as alegações; a arguição de suspeição contra todo o colegiado, baseada em suposições e em decisões contrárias à parte, não demonstra a imparcialidade exigida pelo art. 145 do CPC; além disso, eventual modificação do entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e a arguição pode ser ilegítima se fundada em causa provocada pelo próprio alegante (art.145, §2º, I).

Court Disposition

Agravo desprovido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.