REsp 1359860 - DECISAO

REsp 1359860 - DECISAO

Com base no art. 922 do CPC/2015, acolhe-se o pedido de suspensão da execução até o integral adimplemento do acordo celebrado entre as partes, cabendo a estas comunicar o cumprimento conforme a tratativa homologada pelo juízo a quo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Execução / Suspensão Do Feito Aguardando Cumprimento Do Acordo
Outcome
Processo suspenso até o integral adimplemento do acordo celebrado entre as partes.
Legal Topics
Suspensão Da Execução, Acordo Entre as Partes, Homologação De Acordo
Direito Processual Civil Execução Suspensão Da Execução Acordo Entre as Partes Homologação De Acordo

Case Brief

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Procedural Posture

Execução / Suspensão Do Feito Aguardando Cumprimento Do Acordo

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de suspensão da execução em razão de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Aplicação do art. 922 do CPC/2015 quanto ao prazo concedido pelo exequente para cumprimento voluntário da obrigação

Ratio Decidendi

Com base no art. 922 do CPC/2015, acolhe-se o pedido de suspensão da execução até o integral adimplemento do acordo celebrado entre as partes, cabendo a estas comunicar o cumprimento conforme a tratativa homologada pelo juízo a quo.

Court Disposition

Processo suspenso até o integral adimplemento do acordo celebrado entre as partes.

Orders

  • Determino a suspensão do feito até o integral adimplemento do acordo.
  • As partes deverão comunicar o integral adimplemento nos termos da tratativa homologada pelo juízo a quo (fls. 974/976).