SLS 3579 - DECISAO

SLS 3579 - DECISAO

O feito foi julgado extinto sem análise do mérito porque a Suspensão de Liminar e de Sentença era idêntica à SLS 3582-PI e fora subscrita por pessoa que não detém capacidade postulatória, nos termos do art. 485, V e VIII, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Suspensão De Liminar E De Sentença (sls) / Decisão De Extinção Sem Resolução Do Mérito
Outcome
Processo extinto sem resolução do mérito nos termos do art. 485, V e VIII, do CPC.
Legal Topics
Suspensão De Liminar E De Sentença, Extinção Do Feito, Capacidade Postulatória, Art. 485, V E VIII, CPC
Direito Processual Civil Suspensão De Liminar E De Sentença Extinção Do Feito Capacidade Postulatória Art. 485, V E Viii, CPC

Case Brief

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Procedural Posture

Suspensão De Liminar E De Sentença (sls) / Decisão De Extinção Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Identidade da presente SLS com a SLS 3582-PI
  2. 2 Subscrição por pessoa sem capacidade postulatória
  3. 3 Extinção do feito sem análise do mérito com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC

Ratio Decidendi

O feito foi julgado extinto sem análise do mérito porque a Suspensão de Liminar e de Sentença era idêntica à SLS 3582-PI e fora subscrita por pessoa que não detém capacidade postulatória, nos termos do art. 485, V e VIII, do CPC.

Court Disposition

Processo extinto sem resolução do mérito nos termos do art. 485, V e VIII, do CPC.

Orders

  • Julgo extinto o feito sem análise do mérito, nos termos do art. 485, V e VIII, do CPC.
  • Publique-se.