SLS 3742 - DECISAO

SLS 3742 - DECISAO

O pedido de suspensão foi indeferido por ausência de demonstração inequívoca de grave lesão aos bens jurídicos previstos na Lei 8.437/1992, considerando que a controvérsia é localizada e reduzida à supressão de um único exemplar arbóreo sem impacto sistêmico, e por ser inadequado utilizar a suspensão como meio para reexaminar o mérito da decisão de origem.

Parties
Requerente: Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Suspensão De Liminar E De Sentença / Decisão Monocrática De Indeferimento (presidência)
Outcome
Pedido indeferido.
Legal Topics
Suspensão De Liminar E De Sentença, Gestão Da Arborização Urbana, Princípio Da Precaução, Requisitos Da Suspensão (grave Lesão À Ordem, Saúde, Segurança Ou Economia Públicas), Uso Da Suspensão Como Sucedâneo Recursal
Direito Administrativo Direito Ambiental Processo Civil Suspensão De Liminar E De Sentença Gestão Da Arborização Urbana Princípio Da Precaução Requisitos Da Suspensão (grave Lesão À Ordem, Saúde, Segurança Ou Economia Públicas) Uso Da Suspensão Como Sucedâneo Recursal

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Parties

Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB

Requerente

Procedural Posture

Suspensão De Liminar E De Sentença / Decisão Monocrática De Indeferimento (presidência)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da suspensão de liminar e de sentença
  2. 2 Caracterização de grave lesão à ordem/saúde/segurança/economia públicas
  3. 3 Interferência judicial na gestão da arborização urbana

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão foi indeferido por ausência de demonstração inequívoca de grave lesão aos bens jurídicos previstos na Lei 8.437/1992, considerando que a controvérsia é localizada e reduzida à supressão de um único exemplar arbóreo sem impacto sistêmico, e por ser inadequado utilizar a suspensão como meio para reexaminar o mérito da decisão de origem.

Court Disposition

Pedido indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença.
  • Comunique-se ao relator do Agravo de Instrumento e ao juízo de primeira instância.