SLS 3752 - DECISAO

SLS 3752 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido por ausência de demonstração concreta, pré-constituída e irrefutável de grave lesão à ordem, saúde, segurança ou economia públicas; trata-se de caso individual com tutela provisória destinada à continuidade do tratamento psiquiátrico, e as alegações de efeito multiplicador e risco atuarial foram genéricas e insuficientes; a suspensão de liminar e de sentença não serve como sucedâneo recursal nem para reexame do mérito.

Parties
Requerente: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Suspensão De Liminar E De Sentença / Decisão Presidencial (indeferimento)
Outcome
Pedido indeferido
Legal Topics
Suspensão De Liminar E De Sentença, Tutela Provisória, Coparticipação Em Plano De Autogestão, Internação Psiquiátrica, Efeito Multiplicador, Precedentes (tema Repetitivo 1.032/stj), Distinguishing
Direito Processual Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Direito Da Saúde Suspensão De Liminar E De Sentença Tutela Provisória Coparticipação Em Plano De Autogestão Internação Psiquiátrica +3 more

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Parties

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI

Requerente

Procedural Posture

Suspensão De Liminar E De Sentença / Decisão Presidencial (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 Se estão presentes os requisitos para suspensão de liminar e de sentença (grave lesão à ordem/saúde/segurança/economia públicas)
  2. 2 Se há efeito multiplicador ou risco atuarial apto a justificar a suspensão
  3. 3 Se a decisão judicial viola a autonomia administrativa e o princípio da separação dos Poderes

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido por ausência de demonstração concreta, pré-constituída e irrefutável de grave lesão à ordem, saúde, segurança ou economia públicas; trata-se de caso individual com tutela provisória destinada à continuidade do tratamento psiquiátrico, e as alegações de efeito multiplicador e risco atuarial foram genéricas e insuficientes; a suspensão de liminar e de sentença não serve como sucedâneo recursal nem para reexame do mérito.

Court Disposition

Pedido indeferido

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e ao Juízo de primeira instância.