SLS 2892 - ACORDAO

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A superveniência de decisão de reconsideração que restabelece a decisão de primeiro grau elimina o fundamento fático-jurídico do pedido de suspensão de liminar e de sentença, configurando superveniente perda de objeto do incidente suspensivo, de modo que o agravo interno deve ser improvido e mantida a decisão que...

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Parties
Agravante: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Suspensão De Liminar E De Sentença, Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Processo Civil Suspensão De Liminar E De Sentença Perda Do Objeto Prejudicialidade

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Parties

EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de decisão de reconsideração que restabelece a decisão de primeiro grau torna prejudicado o incidente de suspensão de liminar e de sentença
  2. 2 Requisitos para deferimento do pleito suspensivo (ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à segurança públicas)

Ratio Decidendi

A superveniência de decisão de reconsideração que restabelece a decisão de primeiro grau elimina o fundamento fático-jurídico do pedido de suspensão de liminar e de sentença, configurando superveniente perda de objeto do incidente suspensivo, de modo que o agravo interno deve ser improvido e mantida a decisão que julgou prejudicada a suspensão.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que julgou prejudicada a suspensão de liminar e de sentença por superveniente perda de objeto.