AREsp 2036830 - DECISAO

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Como a matéria relativa ao índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural (indexadas aos índices da caderneta de poupança em março de 1990) foi afetada pelo STF sob o rito da repercussão geral (RE 1.445.162, Tema 1290), determinou-se a suspensão do presente processo e sua devolução ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até a publicação da tese de repercussão geral e o julgamento do referido Recurso Extraordinário.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem, com baixa na Corte, até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Suspensão De Processo, Repercussão Geral, Índice De Correção Monetária, Cédulas De Crédito Rural, Tema 1290
Processual Civil Direito Constitucional Suspensão De Processo Repercussão Geral Índice De Correção Monetária Cédulas De Crédito Rural Tema 1290

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 indexadas aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito da afetação pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290) sobre processos pendentes e seus incidentes executórios

Ratio Decidendi

Como a matéria relativa ao índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural (indexadas aos índices da caderneta de poupança em março de 1990) foi afetada pelo STF sob o rito da repercussão geral (RE 1.445.162, Tema 1290), determinou-se a suspensão do presente processo e sua devolução ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até a publicação da tese de repercussão geral e o julgamento do referido Recurso Extraordinário.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem, com baixa na Corte, até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Suspende-se o presente feito até a publicação da tese de repercussão geral do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).
  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.