REsp 2254696 - DECISAO

REsp 2254696 - DECISAO

O recurso especial foi denegado porque a suspensão da ação individual não se impõe automaticamente pela mera existência de ação coletiva; os Temas 60 e 589 do STJ aplicam-se apenas quando há macro-lide com avalanche de demandas, o que não restou demonstrado; a decisão monocrática está em conformidade com jurisprudência dominante e o reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o agravo interno não trouxe argumentos novos, justificando aplicação de multa, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG; Recorrida: Gisele Coelho de Oliveira; Recorrido: Lucas de Oliveira Tiso Correa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Suspensão De Processo, Prejudicialidade Externa, Temas Repetitivos (stj), Multa Por Agravo Interno (art. 1.021, § 4º, Cpc), Competência Jurisdicional, Súmulas/stj
Direito Processual Civil Seguros Direito Do Trabalho Suspensão De Processo Prejudicialidade Externa Temas Repetitivos (stj) Multa Por Agravo Interno (art. 1.021, § 4º, Cpc) Competência Jurisdicional +1 more

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Parties

Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG

Recorrente

Gisele Coelho de Oliveira

Recorrida

Lucas de Oliveira Tiso Correa

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a existência de ação coletiva autoriza a suspensão automática de ações individuais
  2. 2 Aplicabilidade dos Temas 60 e 589 do STJ e requisito de macro-lide
  3. 3 Possibilidade de decisão monocrática fundada em jurisprudência dominante

Ratio Decidendi

O recurso especial foi denegado porque a suspensão da ação individual não se impõe automaticamente pela mera existência de ação coletiva; os Temas 60 e 589 do STJ aplicam-se apenas quando há macro-lide com avalanche de demandas, o que não restou demonstrado; a decisão monocrática está em conformidade com jurisprudência dominante e o reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o agravo interno não trouxe argumentos novos, justificando aplicação de multa, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal.