AREsp 1952884 - DECISAO

O STJ considerou que a suspensão prevista no REsp 1.525.174/RS (Tema 954) é aplicável a processos que tratem da matéria afetada independentemente da fase processual, inclusive cumprimento de sentença; assim, o Tribunal de origem agiu conforme a orientação desta Corte e o agravo em recurso especial foi desprovido.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Interposição Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Cumprimento De Sentença
Outcome: Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics: Suspensão De Processos, Aplicabilidade De Decisão Em Recursos Repetitivos, Honorários Advocatícios

Processo Civil Cumprimento De Sentença Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Aplicabilidade De Decisão Em Recursos Repetitivos Honorários Advocatícios

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Interposição Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Cumprimento De Sentença

Legal Issues

1 Aplicabilidade da suspensão determinada no REsp 1.525.174/RS (Tema 954/STJ) a processos em qualquer fase, inclusive cumprimento de sentença
2 Se a suspensão alcança processos com título executivo transitado em julgado
3 Interpretação dos arts. 927, III, e 1.037, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Mantida a suspensão do andamento do cumprimento de sentença determinada pelo Tribunal de origem.