REsp 2157524 - DECISAO

REsp 2157524 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), e com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou-se a suspensão do processamento dos feitos sobre a matéria e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem; Exame Prejudicado
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial.
Legal Topics
Suspensão De Processos, Tema 1.033, Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ajuizamento De Ação De Protesto Ou De Execução Coletiva
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Tema 1.033 Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ajuizamento De Ação De Protesto Ou De Execução Coletiva

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem; Exame Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), e com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou-se a suspensão do processamento dos feitos sobre a matéria e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa
  • Manutenção da suspensão do processo até a publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1.033