REsp 2214247 - DECISAO

REsp 2214247 - DECISAO

Havendo tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.309) e com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processamento dos processos pendentes até a publicação dos acórdãos, tornando prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Exame Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.309.
Legal Topics
Suspensão De Processos, Tema 1.309: "saber Se Os Sucessores Do Servidor Falecido Antes Da Propositura Da Ação Coletiva Podem Executar a Sentença Condenatória"
Processo Civil Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Tema 1.309: "saber Se Os Sucessores Do Servidor Falecido Antes Da Propositura Da Ação Coletiva Podem Executar a Sentença Condenatória"

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Exame Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 Aplicação do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 quanto à suspensão dos processos afetados por Tema de recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Havendo tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.309) e com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processamento dos processos pendentes até a publicação dos acórdãos, tornando prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.309.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa
  • Suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.309