REsp 2197223 - DECISAO

REsp 2197223 - DECISAO

O exame do recurso especial foi prejudicado porque a matéria está afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.253), razão pela qual se determinou a suspensão do processamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a conclusão do julgado sobre o referido Tema, nos termos do art. 1.037, II, CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão E Juízo De Conformidade Nos Termos Do Art. 1.037, Ii, Cpc/2015
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial; devolução dos autos ao tribunal de origem e determinação de suspensão nos termos do art. 1.037, II, CPC/2015
Legal Topics
Suspensão De Processos, Execução De Sentença Coletiva, Prescrição Intercorrente, Tema 1.253
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Execução De Sentença Coletiva Prescrição Intercorrente Tema 1.253

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão E Juízo De Conformidade Nos Termos Do Art. 1.037, Ii, Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente (Tema 1.253)
  2. 2 Suspensão do processamento de processos individuais ou coletivos afetados ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (art. 1.037, II, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial foi prejudicado porque a matéria está afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.253), razão pela qual se determinou a suspensão do processamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a conclusão do julgado sobre o referido Tema, nos termos do art. 1.037, II, CPC/2015.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial; devolução dos autos ao tribunal de origem e determinação de suspensão nos termos do art. 1.037, II, CPC/2015

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a conclusão do julgado referente ao Tema 1.253
  • Determina-se que a Corte de origem proceda, posteriormente, ao juízo de conformidade