REsp 2235830 - DECISAO

REsp 2235830 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior porque o recurso especial discutia questão afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.392), impondo a suspensão do processamento de processos idênticos nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015; em razão disso, o Agravo Interno restou prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para manutenção da suspensão até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Parties
Agravante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Em Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Reconsiderada a decisão; Agravo Interno prejudicado; retorno dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.392; prejudicado o exame do recurso especial.
Legal Topics
Suspensão De Processos, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Prequestionamento, Súmulas 7/stj E 283/stf, Tema 1.392
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Execução Contra a Fazenda Pública Suspensão De Processos Honorários Advocatícios Sucumbenciais Prequestionamento Súmulas 7/stj E 283/stf Tema 1.392

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Em Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial estava afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.392)
  2. 2 Aplicabilidade da suspensão do processamento nos termos do art. 1.037, II, CPC/2015
  3. 3 Correção da decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e o negou provimento por ausência de prequestionamento e demais óbices

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior porque o recurso especial discutia questão afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.392), impondo a suspensão do processamento de processos idênticos nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015; em razão disso, o Agravo Interno restou prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para manutenção da suspensão até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; Agravo Interno prejudicado; retorno dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.392; prejudicado o exame do recurso especial.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 148/156e nos termos do art. 1.021, § 2º, CPC/2015.
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 165/176e.