AREsp 810342 - DECISAO

AREsp 810342 - DECISAO

Determinar a intimação das demais partes, com fundamento no art. 10 do CPC/2015, para que se manifestem sobre o requerimento de suspensão do feito formulado pelo Estado de Minas Gerais, no prazo de 10 dias, e em seguida devolver os autos conclusos.

Parties
Requerente: Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Outcome
Intime-se as demais partes habilitadas para manifestarem-se sobre o requerimento de suspensão do feito formulado pelo Estado de Minas Gerais, no prazo de 10 dias; após, tornem os autos conclusos.
Legal Topics
Suspensão Do Feito, Intimação, Prazo
Direito Processual Civil Suspensão Do Feito Intimação Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Estado de Minas Gerais

Requerente

Legal Issues

  1. 1 Requerimento de suspensão do feito
  2. 2 Aplicação do art. 10 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determinar a intimação das demais partes, com fundamento no art. 10 do CPC/2015, para que se manifestem sobre o requerimento de suspensão do feito formulado pelo Estado de Minas Gerais, no prazo de 10 dias, e em seguida devolver os autos conclusos.

Court Disposition

Intime-se as demais partes habilitadas para manifestarem-se sobre o requerimento de suspensão do feito formulado pelo Estado de Minas Gerais, no prazo de 10 dias; após, tornem os autos conclusos.

Orders

  • Intime-se as demais partes habilitadas para que se manifestem sobre o requerimento de suspensão do feito formulado pelo Estado de Minas Gerais, no prazo de 10 (dez) dias.
  • Após, tornem os autos conclusos.