AREsp 2963168 - DECISAO

AREsp 2963168 - DECISAO

O pedido de suspensão não merece conhecimento porque, tendo sido proferida a decisão e não havendo recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior está exaurida; determinou-se aguardar o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixar os autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida; Pedido De Suspensão Apresentado Após Decisão
Outcome
Pedido de suspensão não conhecido.
Legal Topics
Suspensão Do Feito, Trânsito Em Julgado, Composição Da Lide, Não Conhecimento De Recurso
Direito Processual Civil Processo Civil Suspensão Do Feito Trânsito Em Julgado Composição Da Lide Não Conhecimento De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida; Pedido De Suspensão Apresentado Após Decisão

Legal Issues

  1. 1 Concessão de suspensão do feito por 180 dias em razão de tratativas de composição da lide
  2. 2 Efeito de decisão quando não é interposto recurso e exaurimento da prestação jurisdicional deste Tribunal Superior

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão não merece conhecimento porque, tendo sido proferida a decisão e não havendo recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior está exaurida; determinou-se aguardar o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixar os autos à origem.

Court Disposition

Pedido de suspensão não conhecido.

Orders

  • Não conheço do pedido.
  • Aguarde-se o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixem os autos à origem.