REsp 2097336 - DECISAO

REsp 2097336 - DECISAO

Em juízo de retratação, o relator reconsiderou decisões anteriores por considerá-las erradas e, tendo constatado que a controvérsia está afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), determinou a suspensão do processamento do feito nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, declarando prejudicado...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração); Agravo Interno Declarado Prejudicado
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.033.
Legal Topics
Suspensão Do Processamento De Processos Pendentes, Interrupção Do Prazo Prescricional Para Pleitear O Cumprimento De Sentença Coletiva, Tema 1.033
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão Do Processamento De Processos Pendentes Interrupção Do Prazo Prescricional Para Pleitear O Cumprimento De Sentença Coletiva Tema 1.033

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração); Agravo Interno Declarado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de recurso especial e agravo interno
  2. 2 Aplicação do rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033)
  3. 3 Suspensão do processamento de processos pendentes no território nacional (art. 1.037, II, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, o relator reconsiderou decisões anteriores por considerá-las erradas e, tendo constatado que a controvérsia está afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), determinou a suspensão do processamento do feito nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, declarando prejudicado o agravo interno e determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem para manutenção da suspensão até a publicação dos acórdãos sobre o referido tema, quando o juízo de conformidade será realizado pela corte de origem.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.033.

Orders

  • Reconsidero as decisões de fls. 372/380e e 426/429e.
  • Declaro prejudicado o Agravo Interno de fls. 435/473.