REsp 1528247 - DECISAO

REsp 1528247 - DECISAO

Defere-se a suspensão do presente processo por 90 dias, nos termos do art. 313, I, do CPC/15, em razão da pendência do feito n. 10613-07.2018.8.14.0027 relativo à tutela de menor, cuja decisão impacta a regularização do polo ativo desta ação.

Parties
Falecida/requerente: MARIA VENERANDA DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Outcome
DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, nos termos do art. 313, I, do CPC/15.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Tutela De Menores, Regularização Do Polo Ativo
Direito Processual Civil Suspensão Do Processo Tutela De Menores Regularização Do Polo Ativo

Case Brief

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Parties

MARIA VENERANDA DA SILVA FERREIRA

Falecida/requerente

Legal Issues

  1. 1 Suspensão do processo para aguardar decisão em ação conexa sobre tutela de menor
  2. 2 Aplicação do art. 313, I, do CPC/15

Ratio Decidendi

Defere-se a suspensão do presente processo por 90 dias, nos termos do art. 313, I, do CPC/15, em razão da pendência do feito n. 10613-07.2018.8.14.0027 relativo à tutela de menor, cuja decisão impacta a regularização do polo ativo desta ação.

Court Disposition

DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, nos termos do art. 313, I, do CPC/15.

Orders

  • DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 dias.
  • Publique-se.