AREsp 2594154 - DECISAO

AREsp 2594154 - DECISAO

Verificou-se que o Supremo Tribunal Federal decretou a suspensão do processamento de todas as demandas que tratem da questão em tramitação (Tema 1.290), abrangendo inclusive liquidações e cumprimentos provisórios lastreados em acórdãos do STJ; em observância ao art. 1.035, § 5º, do CPC e ao art. 256-L do RISTJ, impõe-se a suspensão do presente feito e a devolução dos autos ao Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, razão pela qual os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos para tornar sem efeito a decisão monocrática anterior e determinar a devolução e suspensão.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acolhidos Com Efeito Modificativo; Devolução Dos Autos À Origem E Suspensão Do Feito Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo; decisão monocrática tornada sem efeito; devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do feito até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1.290/STF).
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Tema 1.290 (repercussão Geral), Liquidação De Sentença Coletiva, Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Devolução Dos Autos À Origem
Processual Civil Suspensão Do Processo Tema 1.290 (repercussão Geral) Liquidação De Sentença Coletiva Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Devolução Dos Autos À Origem

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acolhidos Com Efeito Modificativo; Devolução Dos Autos À Origem E Suspensão Do Feito Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Suspensão do processo por afetação do Tema 1.290 do STF
  2. 2 Aplicabilidade da suspensão a liquidações e cumprimentos provisórios de sentença
  3. 3 Incidência da Súmula 83 do STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Supremo Tribunal Federal decretou a suspensão do processamento de todas as demandas que tratem da questão em tramitação (Tema 1.290), abrangendo inclusive liquidações e cumprimentos provisórios lastreados em acórdãos do STJ; em observância ao art. 1.035, § 5º, do CPC e ao art. 256-L do RISTJ, impõe-se a suspensão do presente feito e a devolução dos autos ao Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, razão pela qual os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos para tornar sem efeito a decisão monocrática anterior e determinar a devolução e suspensão.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo; decisão monocrática tornada sem efeito; devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do feito até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1.290/STF).

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte.
  • Suspender o recurso até a publicação do acórdão paradigma vinculado ao Tema 1.290 do STF.