REsp 2144924 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial pela aplicação do art. 313, §2º, I, do CPC/2015: ocorrendo o óbito do réu, o processo deve ser suspenso e cabe ao autor ser intimado para promover a citação do espólio ou dos herdeiros no prazo legal de 2 a 6 meses; não se verificou omissão no acórdão, estando a parte...

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Parties
Apelante/recorrente: Recorrente; Réu/finado: ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO; Herdeiro: LUIZ CARLOS BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Citação De Herdeiros, Sucessão Processual, Interposição De Agravo De Instrumento
Processo Civil Suspensão Do Processo Citação De Herdeiros Sucessão Processual Interposição De Agravo De Instrumento

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Parties

Recorrente

Apelante/recorrente

ANTONIO CARLOS FELICIO BUENO

Réu/finado

LUIZ CARLOS BUENO

Herdeiro

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 313 do CPC e suspensão do processo em caso de falecimento do réu
  2. 2 Obrigação de intimação do autor para citação do espólio ou herdeiros no prazo de 2 a 6 meses
  3. 3 Alegação de omissão do acórdão por não enfrentamento de precedentes e argumentos do recorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial pela aplicação do art. 313, §2º, I, do CPC/2015: ocorrendo o óbito do réu, o processo deve ser suspenso e cabe ao autor ser intimado para promover a citação do espólio ou dos herdeiros no prazo legal de 2 a 6 meses; não se verificou omissão no acórdão, estando a parte recorrente obrigada a adotar junto ao juízo singular as providências para localização e citação dos sucessores durante o período de suspensão.