AREsp 2918318 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ de que a suspensão do processo por prejudicialidade externa prevista no art. 313, V, "a", e § 4º do CPC/2015 não pode ultrapassar o prazo de um ano, devendo o processo retomar seu curso findo esse prazo.

Parties
Agravante: ELEKTRO REDES S.A.; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Externa, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento
Processual Civil Execução Fiscal Suspensão Do Processo Prejudicialidade Externa Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento

Case Brief

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Parties

ELEKTRO REDES S.A.

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o art. 313, V, "a", e § 4º do CPC/2015 autoriza suspensão da execução fiscal por prazo superior a um ano ou até o julgamento definitivo da ação anulatória conexa
  2. 2 Existência de dissídio jurisprudencial apto a embasar recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ de que a suspensão do processo por prejudicialidade externa prevista no art. 313, V, "a", e § 4º do CPC/2015 não pode ultrapassar o prazo de um ano, devendo o processo retomar seu curso findo esse prazo.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais
  • Previno as partes quanto às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/15 em caso de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente