REsp 2008813 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem corretamente aplicou o entendimento de que a suspensão do processo por prejudicialidade externa não pode ultrapassar o prazo de um ano (art.313, §4º do CPC) e que a preclusão temporal impede pedidos probatórios supervenientes; além disso, a recusa em...

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Parties
Recorrente: CSN; Recorrida: Santa Clara
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Preclusão Temporal, Produção De Prova Pericial, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Suspensão Do Processo Preclusão Temporal Produção De Prova Pericial Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj

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Parties

CSN

Recorrente

Santa Clara

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de renovação da suspensão processual por prazo superior a um ano (art.313, §4º, CPC)
  2. 2 Dever do juiz de determinar, de ofício, a produção de prova pericial (art.370, CPC)
  3. 3 Aplicação da preclusão temporal (art.223, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem corretamente aplicou o entendimento de que a suspensão do processo por prejudicialidade externa não pode ultrapassar o prazo de um ano (art.313, §4º do CPC) e que a preclusão temporal impede pedidos probatórios supervenientes; além disso, a recusa em determinar prova pericial de ofício foi fundamentada na avaliação da suficiência probatória, cuja reavaliação implicaria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.