REsp 1957884 - ACORDAO

REsp 1957884 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a suspensão da ação reivindicatória foi legítima diante da prejudicialidade externa evidenciada pelas ações na Justiça Federal que discutem a validade da arrematação do imóvel; contudo, a multa imposta pelo tribunal de origem extrapolou o limite legal ao ser fixada em 10%, razão pela qual foi readequada, de ofício, para 5% sobre o valor atualizado da causa, em observância ao art. 1.021, § 4º, do CPC.

Parties
Recorrente: JOÃO ALBERTO CAPARROZ; Recorrente: MARIA IZABEL PEREZ; Recorrido: sindicato recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento; multa processual readequada para 5% sobre o valor atualizado da causa
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Externa, Direito Real De Propriedade, Multa Processual, Art. 313, V, "a", Do Cpc/2015, Art. 1.021, § 4º
Processual Civil Direito Civil Suspensão Do Processo Prejudicialidade Externa Direito Real De Propriedade Multa Processual Art. 313, V, "a", Do Cpc/2015 Art. 1.021, § 4º, Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO ALBERTO CAPARROZ

Recorrente

MARIA IZABEL PEREZ

Recorrente

sindicato recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da suspensão da ação reivindicatória por prejudicialidade externa (art. 313, V, "a", CPC)
  2. 2 Eficácia da coisa julgada anterior diante de arrematação posterior discutida em outra esfera
  3. 3 Aplicação e limite percentual da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a suspensão da ação reivindicatória foi legítima diante da prejudicialidade externa evidenciada pelas ações na Justiça Federal que discutem a validade da arrematação do imóvel; contudo, a multa imposta pelo tribunal de origem extrapolou o limite legal ao ser fixada em 10%, razão pela qual foi readequada, de ofício, para 5% sobre o valor atualizado da causa, em observância ao art. 1.021, § 4º, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento; multa processual readequada para 5% sobre o valor atualizado da causa

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Readequar, de ofício, o percentual da multa aplicada na origem para 5% sobre o valor atualizado da causa