REsp 2245066 - DECISAO

REsp 2245066 - DECISAO

Conforme o despacho do relator do RE 1.445.162/DF e o art. 1.035, §5º do CPC, a suspensão determinada pelo STF alcança todas as demandas pendentes que tratem do mesmo tema (Tema 1290) — inclusive liquidações e cumprimentos provisórios/de sentença —, de modo que é necessário suspender o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162/DF; por isso deu-se provimento ao recurso especial para determinar o sobrestamento.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Tema 1290 Do STF, Cédulas De Crédito Rural, Reajuste Do Saldo Devedor, Cumprimento De Sentença, Repetição De Indébito, Repercussão Geral
Direito Processual Civil Direito Civil Suspensão Do Processo Tema 1290 Do STF Cédulas De Crédito Rural Reajuste Do Saldo Devedor Cumprimento De Sentença Repetição De Indébito +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do sobrestamento do feito em razão do Tema 1290 do STF
  2. 2 Incidência da ordem de suspensão do STF às liquidações e cumprimentos de sentença individuais
  3. 3 Efeito da coisa julgada e preclusão sobre cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conforme o despacho do relator do RE 1.445.162/DF e o art. 1.035, §5º do CPC, a suspensão determinada pelo STF alcança todas as demandas pendentes que tratem do mesmo tema (Tema 1290) — inclusive liquidações e cumprimentos provisórios/de sentença —, de modo que é necessário suspender o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162/DF; por isso deu-se provimento ao recurso especial para determinar o sobrestamento.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Determinar o sobrestamento do feito até o julgamento do RE n. 1.445.162/DF pelo STF.
  • Publique-se.