AREsp 2806655 - ACORDAO

AREsp 2806655 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que a suspensão do processo por prejudicialidade externa é admissível e que a jurisprudência do STJ autoriza a flexibilização do prazo anual do art. 313, § 4º do CPC em hipóteses excepcionais; no caso concreto, a reapreciação das circunstâncias fático-probatórias que fundamentaram o reconhecimento da prejudicialidade externa encontra óbice na Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Parties
Agravante: FR PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravada: CARMAN PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Do Recurso Especial (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Externa, Flexibilização Do Prazo Anual De Suspensão, Súmula 7/stj, Preclusão Hierárquica
Processual Civil Suspensão Do Processo Prejudicialidade Externa Flexibilização Do Prazo Anual De Suspensão Súmula 7/stj Preclusão Hierárquica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FR PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

CARMAN PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Do Recurso Especial (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de suspensão do processo por prejudicialidade externa
  2. 2 Possibilidade de flexibilização do prazo máximo de um ano previsto no § 4º do art. 313 do CPC
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de circunstâncias fático-probatórias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que a suspensão do processo por prejudicialidade externa é admissível e que a jurisprudência do STJ autoriza a flexibilização do prazo anual do art. 313, § 4º do CPC em hipóteses excepcionais; no caso concreto, a reapreciação das circunstâncias fático-probatórias que fundamentaram o reconhecimento da prejudicialidade externa encontra óbice na Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Manter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a suspensão do processo