Pet 11610 - DECISAO

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Determino a suspensão do presente processo pelo prazo estipulado nos autos principais (AResp 1.017.880/AP), em razão do pedido de suspensão até a conclusão da conciliação na CCAF/AGU, conforme decisão de 12/2/2021 que deferiu suspensão por seis meses.

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Parties
Agravante: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Suspensão Do Processo/efeito Suspensivo Ao Recurso Especial
Outcome
Processo suspenso pelo prazo estipulado nos autos principais (AResp 1.017.880/AP).
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Efeito Suspensivo, Conciliação Administrativa, Arbitragem
Processo Civil Suspensão Do Processo Efeito Suspensivo Conciliação Administrativa Arbitragem

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Parties

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Suspensão Do Processo/efeito Suspensivo Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pedido de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 Suspensão do processo para conciliação perante a CCAF/AGU

Ratio Decidendi

Determino a suspensão do presente processo pelo prazo estipulado nos autos principais (AResp 1.017.880/AP), em razão do pedido de suspensão até a conclusão da conciliação na CCAF/AGU, conforme decisão de 12/2/2021 que deferiu suspensão por seis meses.

Court Disposition

Processo suspenso pelo prazo estipulado nos autos principais (AResp 1.017.880/AP).

Orders

  • Suspender o presente processo pelo prazo estipulado nos autos principais (AResp 1.017.880/AP).
  • Publique-se.