REsp 1809221 - DECISAO

REsp 1809221 - DECISAO

Apesar do pedido de sobrestamento por 90 dias, a suspensão do processo por convenção exige concordância da parte contrária; como apenas uma das partes requereu, determinou-se a intimação da parte contrária para manifestar-se em 5 dias e deferiu-se a retirada do agravo interno da pauta da sessão virtual.

Parties
Peticionante: JULIANA FERREIRA MORAIS; Parte Contrária: PARANAÍBA FERTILIZANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Retirada De Pauta E Pedido De Suspensão Do Processo
Outcome
Intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias; deferida a retirada do agravo interno da pauta da sessão virtual da QUARTA TURMA (4/5/2021 a 10/5/2021).
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Convenção Das Partes, Agravo Interno, Retirada De Pauta, Recuperação Judicial
Direito Processual Civil Suspensão Do Processo Convenção Das Partes Agravo Interno Retirada De Pauta Recuperação Judicial

Case Brief

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Parties

JULIANA FERREIRA MORAIS

Peticionante

PARANAÍBA FERTILIZANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Retirada De Pauta E Pedido De Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Pedido de suspensão do processo por convenção das partes
  2. 2 Aplicação do art. 313, II e §4º do CPC/2015
  3. 3 Necessidade de concordância da parte contrária para suspensão por convenção

Ratio Decidendi

Apesar do pedido de sobrestamento por 90 dias, a suspensão do processo por convenção exige concordância da parte contrária; como apenas uma das partes requereu, determinou-se a intimação da parte contrária para manifestar-se em 5 dias e deferiu-se a retirada do agravo interno da pauta da sessão virtual.

Court Disposition

Intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias; deferida a retirada do agravo interno da pauta da sessão virtual da QUARTA TURMA (4/5/2021 a 10/5/2021).

Orders

  • Intime-se PARANAÍBA FERTILIZANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido de suspensão do processo por 90 (noventa) dias.
  • Defiro o pedido de retirada do agravo interno da pauta de julgamento virtual da sessão virtual da QUARTA TURMA com início em 4/5/2021 e término em 10/5/2021.