AREsp 2339993 - DECISAO

AREsp 2339993 - DECISAO

Constatado que o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural (Tema 1290, RE 1.445.162), determinou-se a suspensão do processamento das demandas pendentes sobre a matéria e a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta...

Source-derived case information.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Decisão De Suspensão Do Processo E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Baixa Nesta Corte, Até Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1.290)
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem, com baixa no Superior Tribunal de Justiça, até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Suspensão Do Processo, Repercussão Geral (tema 1290), Cédulas De Crédito Rural, Indexação À Caderneta De Poupança
Processual Civil Suspensão Do Processo Repercussão Geral (tema 1290) Cédulas De Crédito Rural Indexação À Caderneta De Poupança

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Decisão De Suspensão Do Processo E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Baixa Nesta Corte, Até Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1.290)

Legal Issues

  1. 1 Qual o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança referentes ao mês de março de 1990
  2. 2 Efeito da declaração de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal sobre processos pendentes no Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Constatado que o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural (Tema 1290, RE 1.445.162), determinou-se a suspensão do processamento das demandas pendentes sobre a matéria e a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que permaneçam suspensos até o julgamento do recurso extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem, com baixa no Superior Tribunal de Justiça, até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem.
  • Baixa do processo nesta Corte.