AREsp 3061271 - DECISAO

AREsp 3061271 - DECISAO

O recurso especial mostrou-se prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão da prolação de sentença de mérito na ação indenizatória de origem, exaurindo a cognição sobre as matérias discutidas; ademais, a suspensão do processo cível até a conclusão do inquérito policial não se revela imprescindível nem...

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Parties
Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN; Recorridos: mãe e irmãos da vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Ação Indenizatória Subjacente / Decisão De Mérito No Stj: Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (sentença De Mérito Proferida No Juízo De Origem)
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Suspensão Do Processo Cível, Inquérito Policial, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Efeito Suspensivo
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Parties

Companhia Siderúrgica Nacional - CSN

Agravante

mãe e irmãos da vítima

Recorridos

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Ação Indenizatória Subjacente / Decisão De Mérito No Stj: Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (sentença De Mérito Proferida No Juízo De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de suspensão do processo cível até a conclusão do inquérito policial/ação penal
  2. 2 Se a superveniência de sentença no juízo de origem acarreta perda de objeto do recurso especial interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento
  3. 3 Concessão de efeito suspensivo a recurso especial/agravo

Ratio Decidendi

O recurso especial mostrou-se prejudicado por perda superveniente de seu objeto em razão da prolação de sentença de mérito na ação indenizatória de origem, exaurindo a cognição sobre as matérias discutidas; ademais, a suspensão do processo cível até a conclusão do inquérito policial não se revela imprescindível nem configurou risco de dano grave ou de difícil reparação, sendo a suspensão faculdade do juiz limitada pelo art.315, §2º do CPC, razão pela qual o recurso foi considerado prejudicado e não provido.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.