AREsp 2896704 - ACORDAO

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Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a conclusão de ausência de prova de notificação da cessão de crédito e irregularidade do protesto; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, óbice pela Súmula 7/STJ; o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais não se mostrou irrisório ou abusivo a justificar revisão.

Parties
Agravante: INTETRA SUCURITIZADORA S.A.; Autor: Gallo e Schichl Ltda.; Ré: Integridade e Trabalho Securitizadora S.A.; Ré: Yam Indústria de Fraldas Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Sustação De Protesto, Danos Morais, Cessão De Crédito, Notificação Do Devedor, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório
Processual Civil Direito Civil Sustação De Protesto Danos Morais Cessão De Crédito Notificação Do Devedor Súmula 7/stj Quantum Indenizatório

Case Brief

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Parties

INTETRA SUCURITIZADORA S.A.

Agravante

Gallo e Schichl Ltda.

Autor

Integridade e Trabalho Securitizadora S.A.

Ré

Yam Indústria de Fraldas Ltda.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Prova da notificação do devedor acerca da cessão de crédito
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a conclusão de ausência de prova de notificação da cessão de crédito e irregularidade do protesto; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, óbice pela Súmula 7/STJ; o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais não se mostrou irrisório ou abusivo a justificar revisão.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 18% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.