REsp 2128262 - ACORDAO

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Verificou-se, a partir das comunicações acostadas aos autos, que houve pedido de nova sustentação oral que foi indeferido pelo Tribunal local. Como a ampliação do colegiado convocou julgadores que não presenciaram a sustentação anterior e poderiam ser convencidos em sentido diverso, aplica-se o art. 942 do CPC, que assegura às partes o direito de sustentar oralmente perante os novos julgadores, de modo que o indeferimento caracteriza nulidade e impõe o retorno dos autos ao Tribunal local para nova sessão ampliada com garantia de sustentação oral. Em face disso, negou-se provimento ao agravo interno, mantendo-se a necessidade de convocação e realização da nova sessão conforme determinado...

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Sustentação Oral, Julgamento Ampliado, Nulidade Do Julgamento, Art. 942 Do CPC, Juros Taxa SELIC
Processo Civil Direito Civil Sustentação Oral Julgamento Ampliado Nulidade Do Julgamento Art. 942 Do CPC Juros Taxa SELIC

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de nova sustentação oral em sessão de julgamento ampliado
  2. 2 Aplicação do art. 942 do CPC quanto à convocação de novos julgadores e garantia de sustentação oral
  3. 3 Nulidade do julgamento quando nova sustentação oral é indeferida perante julgadores que não presenciaram a sessão anterior

Ratio Decidendi

Verificou-se, a partir das comunicações acostadas aos autos, que houve pedido de nova sustentação oral que foi indeferido pelo Tribunal local. Como a ampliação do colegiado convocou julgadores que não presenciaram a sustentação anterior e poderiam ser convencidos em sentido diverso, aplica-se o art. 942 do CPC, que assegura às partes o direito de sustentar oralmente perante os novos julgadores, de modo que o indeferimento caracteriza nulidade e impõe o retorno dos autos ao Tribunal local para nova sessão ampliada com garantia de sustentação oral. Em face disso, negou-se provimento ao agravo interno, mantendo-se a necessidade de convocação e realização da nova sessão conforme determinado...

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a determinação de retorno dos autos ao Tribunal local para que seja convocada nova sessão de julgamento ampliado.