REsp 1867950 - DECISAO

REsp 1867950 - DECISAO

O STJ concluiu que, diante da jurisprudência desta Corte, a técnica de julgamento ampliado prevista no art. 942 do NCPC deve ser aplicada aos embargos de declaração opostos ao acórdão que julgou a apelação quando o voto vencido nos aclaratórios tiver aptidão para modificar o resultado da apelação; por divergência do acórdão recorrido com esse entendimento (Súmula nº 568 do STJ), o recurso especial foi provido para cassar o acórdão e determinar o prosseguimento do julgamento dos embargos mediante aplicação do art. 942 do NCPC.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO (SICREDI); Recorrido: CARLOS ALBERTO PACHECO (CARLOS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo STJ (recurso Especial Provido) E Determinada a Aplicação Da Técnica De Julgamento Ampliado Para Prosseguimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido cassado; determinado prosseguimento do julgamento dos embargos de declaração mediante aplicação da técnica de julgamento ampliado prevista no art. 942 do NCPC.
Legal Topics
Técnica De Julgamento Ampliado, Embargos De Declaração, Alienação Fiduciária, Admissibilidade De Recursos, Súmula 568 Do STJ
Processual Civil Técnica De Julgamento Ampliado Embargos De Declaração Alienação Fiduciária Admissibilidade De Recursos Súmula 568 Do STJ

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO (SICREDI)

Recorrente

CARLOS ALBERTO PACHECO (CARLOS)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo STJ (recurso Especial Provido) E Determinada a Aplicação Da Técnica De Julgamento Ampliado Para Prosseguimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da técnica de julgamento ampliado prevista no art. 942 do NCPC aos embargos de declaração
  2. 2 Conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte (Súmula nº 568 do STJ)
  3. 3 Alegação de omissão/deficiente fundamentação quanto aos arts. 26, 27 e 30 da Lei nº 9.514/97

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, diante da jurisprudência desta Corte, a técnica de julgamento ampliado prevista no art. 942 do NCPC deve ser aplicada aos embargos de declaração opostos ao acórdão que julgou a apelação quando o voto vencido nos aclaratórios tiver aptidão para modificar o resultado da apelação; por divergência do acórdão recorrido com esse entendimento (Súmula nº 568 do STJ), o recurso especial foi provido para cassar o acórdão e determinar o prosseguimento do julgamento dos embargos mediante aplicação do art. 942 do NCPC.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido cassado; determinado prosseguimento do julgamento dos embargos de declaração mediante aplicação da técnica de julgamento ampliado prevista no art. 942 do NCPC.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial
  • Cassa-se o acórdão de fls. 314/335 (Tribunal de origem)