EREsp 1523436 - DECISAO

EREsp 1523436 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque os acórdãos paradigmas invocados já haviam sido suscitados e repelidos no recurso especial, incidindo por analogia o óbice da Súmula 598/STF; ademais, não há identidade fática entre os paradigmas e o caso concreto, e o mero parentesco das testemunhas instrumentárias (filho e nora do exequente) não invalida o título na ausência de alegação de falsidade ou vício de consentimento, sendo possível, excepcionalmente, suprir a assinatura das testemunhas por outros meios idôneos.

Parties
Embargante: Claudemir dos Reis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Embargos Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Título Executivo, Testemunha Instrumentária, Embargos De Divergência, Súmula 598/stf
Processo Civil Execução Título Executivo Testemunha Instrumentária Embargos De Divergência Súmula 598/stf

Case Brief

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Parties

Claudemir dos Reis

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Embargos Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Exigência de assinatura de duas testemunhas para a executividade de título particular
  2. 2 Relevância do parentesco das testemunhas instrumentárias para a validade do título executivo
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 598/STF nos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque os acórdãos paradigmas invocados já haviam sido suscitados e repelidos no recurso especial, incidindo por analogia o óbice da Súmula 598/STF; ademais, não há identidade fática entre os paradigmas e o caso concreto, e o mero parentesco das testemunhas instrumentárias (filho e nora do exequente) não invalida o título na ausência de alegação de falsidade ou vício de consentimento, sendo possível, excepcionalmente, suprir a assinatura das testemunhas por outros meios idôneos.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.