AREsp 2332804 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a matéria controvertida demanda reexame do acervo fático-probatório já apreciado pelo Tribunal de origem — óbice consagrado na Súmula 7/STJ — sendo que o Tribunal de origem concluiu pela validade da cédula de crédito bancário em razão da procuração com amplos poderes e pelo abatimento/compensação dos valores relativos à quota e aos títulos descontados.

Parties
Agravante: PARANACITY IND COM DE ROUPAS LTDA; Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO; Interessado: ABDO ELRHIM ABOU NOUH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 2.332.804 PR (2023/0106142 3) / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Título Extrajudicial, Higidez E Exigibilidade, Créditos a Compensar, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Embargos À Execução Execução Extrajudicial Título Extrajudicial Higidez E Exigibilidade Créditos a Compensar Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PARANACITY IND COM DE ROUPAS LTDA

Agravante

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO

Agravado

ABDO ELRHIM ABOU NOUH

Interessado

Procedural Posture

Ag Int No Agravo Em Recurso Especial Nº 2.332.804 PR (2023/0106142 3) / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Higidez e exigibilidade da cédula de crédito bancário
  3. 3 Poderes da signatária/validação de procuração para assinar e contratar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a matéria controvertida demanda reexame do acervo fático-probatório já apreciado pelo Tribunal de origem — óbice consagrado na Súmula 7/STJ — sendo que o Tribunal de origem concluiu pela validade da cédula de crédito bancário em razão da procuração com amplos poderes e pelo abatimento/compensação dos valores relativos à quota e aos títulos descontados.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno