REsp 2184959 - ACORDAO

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Afastou-se a existência de vício de omissão no acórdão recorrido, porquanto as matérias impugnadas foram enfrentadas de forma objetiva e fundamentada pelo Tribunal de Origem, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: PAULO HEUBERT FIÚZA PAULINELLI; Agravada: COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento De 22/04/2025 a 28/04/2025) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Títulos De Crédito, Protesto, Nulidade De Título De Crédito, Inexigibilidade De Obrigação, Cancelamento De Protesto, Indenização Por Dano Moral, Embargos De Declaração, Omissão (art. 489 E Art. 1.022 Do Cpc)
Direito Empresarial Processo Civil Títulos De Crédito Protesto Nulidade De Título De Crédito Inexigibilidade De Obrigação Cancelamento De Protesto Indenização Por Dano Moral +2 more

Case Brief

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Parties

PAULO HEUBERT FIÚZA PAULINELLI

Agravante

COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma (julgamento De 22/04/2025 a 28/04/2025) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Questão sobre ausência de assinatura nas notas fiscais e alegada omissão no acórdão do Tribunal de Origem
  2. 2 Existência ou não de vício de omissão no acórdão e aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Afastou-se a existência de vício de omissão no acórdão recorrido, porquanto as matérias impugnadas foram enfrentadas de forma objetiva e fundamentada pelo Tribunal de Origem, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; assim, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.